Processo nº. 0571/14
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SESI/SENAI-PR Nº. 187/2014
F.E.S
CPL/CPROC
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Conforme localidades informadas no ANEXO I deste edital.
Formalização da Contratação
a) PEDIDO DE COMPRA (PED), conforme MINUTA (ANEXO VI).
b) Será OBRIGATÓRIO, para fins de contratação e IMPRESCINDÍVEL para fins de pagamento, por
parte do(s) licitante(s) vencedor(es):
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• Cadastro no link http://compras.fiepr.org.br, que deverá ser realizado no prazo de até 02 (dois)
dias úteis após a data de abertura da sessão, citada no Item 01 deste Anexo.
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• Inclusão dos dados da(s) nota(s) fiscal(is) no link http://compras.fiepr.org.br,
c) Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o
Edital.
Incidências fiscais e demais ônus
Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:
a) Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;
b) Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes
pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.
c) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar
123/2006, deverão apresentar, anexa a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo
representante legal, contendo nome e CPF do mesmo (declaração do antigo Simples Federal, alterada sua
base legal).
Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em conta dotação
orçamentária do SESI/SENAI-PR, para o ano em curso, previsto no processo 0571/14.
Prazo de entrega e vigência da contratação
a) Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para entrega do objeto contratual, sem
interrupção e prorrogação, contado a partir da data do recebimento do Pedido de Compra.
b) O prazo de vigência da contratação será até a data do efetivo pagamento da última entrega.
Não há
Não há
Após a(s) empresa(s) ser(em) declarada(s) como arrematante(s), poderá a Comissão de Licitações do
Sistema FIEP solicitar o envio de amostra(s) do(s) produto(s), e estas amostras deverão ser apresentadas
em até 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação.
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
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